Reprodução assistida para casais homoafetivos

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Reprodução assistida para casais homoafetivos

Conheça os tratamentos disponíveis para homens e mulheres

No Brasil, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é um direito garantido por lei, sendo essas uniões reconhecidas judicialmente como família. Como acontece com muitos casais, os parceiros ou as parceiras têm o desejo de formar uma família, e para isso buscam ajuda nos tratamentos de reprodução assistida para realizarem o sonho de ter filhos biológicos.

Como funciona a reprodução assistida para casais masculinos?

A reprodução assistida para casais homoafetivos masculinos só tem uma opção de tratamento: a fertilização in vitro (FIV). Nesse caso, o casal precisará recorrer à doação de óvulos e a uma doadora temporária de útero, a chamada barriga solidária.

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não permite a chamada “barriga de aluguel”, ou seja, que uma mulher obtenha lucro por ceder seu útero para a gestação da criança, nem que exista relação comercial em relação à doação de óvulos.

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A ovodoação pode ser feita de maneira anônima, exceto quando os óvulos forem doados por uma parente de até quarto grau de um dos receptores (primeiro grau: mães e filhas; segundo grau: avós e irmãs; terceiro grau: tias e sobrinhas; quarto grau: primas), desde que não incorra em consanguinidade.

Como dito, a única técnica possível de reprodução assistida para casais homoafetivos masculinos é a FIV, na qual a fecundação ocorre em laboratório.

Os óvulos doados são fertilizados pelo sêmen de um dos parceiros e, quando o embrião é formado, ele é implantado na cavidade uterina da mulher que gestará a criança, que não pode ser a mesma que doou os óvulos, e que deve pertencer à família de um dos parceiros.

Como funciona a reprodução assistida para casais femininos?

O tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos femininos pode ser realizado por duas técnicas:

Para as mulheres, o tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos é mais simples, pois elas precisam apenas de um doador de sêmen, que pode ser um parente de até quarto grau de uma das mulheres ou um doador anônimo de um banco de sêmen.

Fertilização in vitro (FIV)

O tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos utilizando a técnica de FIV pode ser realizado de duas formas:

Na gestação individual, a paciente realiza o processo de estimulação ovariana e depois ocorre a coleta dos óvulos.  Esses óvulos serão fecundados pelo sêmen doado, em laboratório, e implantados no útero da mulher.

Já na gestação compartilhada, uma parceira doa o óvulo e o embrião formado é transferido para o útero da outra mulher, que será responsável pela gestação. Dessa forma, ambas participam ativamente do tratamento.

Inseminação artificial

Neste tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos femininos, a paciente que irá gestar o bebê é submetida à estimulação ovariana para induzir a ovulação e, posteriormente, no seu período fértil, ela será inseminada com o sêmen do doador.

O procedimento é considerado simples. O médico introduz um espéculo vaginal (semelhante ao usado no Papanicolau), retira o excesso de muco cervical presente no útero da mulher e, a seguir, introduz um cateter no colo do útero, levando o sêmen até o fundo uterino. O procedimento não causa dor, apenas um leve incômodo.

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O que diz a legislação?

O CFM não permite a comercialização de óvulos ou espermatozoides e nem que uma mulher receba dinheiro para conceber a criança.

No caso do tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos masculinos, que precisam contar com uma barriga solidária, a cedente temporária do útero deve ter ao menos um filho vivo e pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo de até quarto grau. Na impossibilidade de atender a este item, deverá ser solicitada autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM).

No caso do tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos masculinos, se essa pessoa que doar o útero for casada ou viver em união estável, o companheiro ou companheira também precisa assinar um documento aprovando a cessão do útero.

Ainda em relação à barriga solidária, o casal ou pessoa solteira que será a responsável pela criança deve arcar com todas as despesas de tratamento e acompanhamento médico durante a gravidez e o pós-parto. Os documentos que definem a filiação da criança precisam ser assinados antes da gestação.

A criança gerada deverá ser registrada com o nome dos dois pais, ou das duas mães, por um deles, em cartório. Em relação ao trabalho, ambos ganham direito à licença maternidade ou paternidade, sendo que a licença maternidade de quatro meses é geralmente liberada para apenas um deles, caso ambos trabalhem.

Por que contar com uma Clínica de Reprodução Humana?

Com a evolução das técnicas de reprodução assistida, se tornou possível aos casais homoafetivos formarem uma família. Para isso, é preciso contar com uma clínica especializada em reprodução humana, que, além de orientar e realizar os tratamentos de reprodução assistida para casais homoafetivos, também fornece informações e acompanhamento jurídico em relação aos procedimentos.

Se você quer mais informações sobre tratamentos de reprodução assistida para casais homoafetivos:

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Fontes:

Mater Prime

Conselho Federal de Medicina

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida

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