Nas últimas décadas vários avanços têm ocorrido na área médica com o objetivo de viabilizar a concepção e gestação por casais que têm problemas de fertilidade e com um potencial reduzido de gerar um filho de forma espontânea. Com isso, a área de reprodução assistida ganha novos desdobramentos e possibilidades.
Um debate atual que tem sido conduzido em diferentes partes do mundo refere-se à reprodução assistida post mortem, que significa a concepção a partir de gameta de um indivíduo após o óbito. Entre os debates gerados estão àqueles associados ao âmbito social, às questões éticas, direito da criança e direito sucessório.
Qual a origem do debate sobre reprodução assistida post mortem?
O início do debate acerca da reprodução assistida post mortem teve início com o caso conhecido mundialmente, Affair Parpalaix, ocorrido na França em 1984. Os jovens Corine Richard e Alain Parpalaix se apaixonaram e iniciaram um relacionamento amoroso. No entanto, pouco depois Alain descobriu que tinha um câncer incurável no testículo.
Devido às circunstâncias da doença que levaria à esterilidade, Alain optou pela conservação do sêmen em um banco especializado visando gerar um herdeiro futuramente. Apesar da situação, Alain e Corine se casaram, sendo que Alain faleceu dois dias depois.
Meses após o falecimento de Alain, Corine decidiu que queria conceber um filho do esposo falecido, o que a levou ao banco de sêmen. O banco por sua vez negou a entrega do sêmen de Alain à Corine, tendo início uma disputa judicial nos tribunais franceses.
A disputa se encerrou com a corte decidindo em favor de Corine e obrigando o banco de sêmen a encaminhar os gametas de Alain para um médico escolhido pela esposa. Devido à demora na solução, a inseminação artificial não aconteceu, mas deu origem ao debate em nível internacional.
As questões éticas e sociais relacionadas à reprodução assistida post mortem fizeram com que essa alternativa fosse proibida em alguns países, como França, Espanha e Alemanha. A Inglaterra, entretanto, permite a prática, mas só garante os direitos sucessórios da criança quando é deixado um documento pelo cônjuge falecido que expresse esse desejo.
Como funciona a reprodução assistida post mortem no Brasil?
No Brasil, a legislação pode ser considerada omissa em termos quando se refere à reprodução assistida post mortem. O Projeto de Lei n. 1.184/2003 versa sobre a questão, mas ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e não se propõe a avançar mais no debate do que as disposições legais por ora vigentes.
Até o momento, especialistas entendem que os gametas depositados em bancos de preservação pertencem à mulher ou ao homem, ainda que o outro parceiro tenha falecido. No entanto, ainda que a inseminação artificial com gameta do parceiro falecido seja possível, entende-se que para garantir os direitos sucessórios o parceiro que veio a óbito deve deixar documento expressando tal vontade explicitamente.
Devido à ausência de legislação, essas questões têm sido abordadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que na Resolução 1.957/2010 dispõe sobre a reprodução assistida post mortem: “Não constitui ilícito ético a reprodução assistida post mortem desde que haja autorização prévia específica do (a) falecido (a) para o uso do material biológico criopreservado, de acordo com a legislação vigente”.
Dessa forma, mulheres que desejam usar o material genético do parceiro falecido para uma concepção podem realizar a reprodução assistida post mortem, desde que tenha sido expressa a vontade do parceiro a respeito dessa questão.
